COMUNICADO DE IMPRENSA

Associações exigem libertação imediata dos 23 marroquinos detidos no Porto

As Associações abaixo assinadas reuniram no dia 16 de Janeiro de 2008, no Porto, no sentido de discutir o caso recente dos imigrantes marroquinos que desembarcaram no ilhéu da Culatra, em Olhão, e que se encontram detidos no centro de instalação do SEF no Porto, como se de criminosos se tratassem. Este episódio veio colocar em evidência a situação dramática em que se encontram centenas de imigrantes que foram vítimas de tráfico humano e que devem ser protegidos. É nosso dever apoiá-los.

As várias organizações vêm denunciar e chamar a atenção para os problemas das políticas de repressão à imigração que favorecem e alimentam as redes criminosas de tráfico humano e de auxílio às acções da imigração ilegal e que estão a ser aplicadas em Portugal e na Europa. Esta foi também uma preocupação recentemente manifestada pelo Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

Ao contrário do que tem sido a prática das autoridades, existem Directivas Comunitárias, Convenções Internacionais, instrumentos legais portugueses que obrigam à garantia de protecção destes imigrantes. A sua expulsão é praticamente condená-los à morte, pois a maior parte destes imigrantes não têm outra alternativa senão voltar a arriscar a vida através da travessia oceânica, como aconteceu com milhares de homens, mulheres e crianças que, durante o ano de 2007, morreram ao tentaram a sua sorte na falta de outras condições.

Exigimos a libertação imediata e incondicional destes cidadãos com garantias de documentação que lhes permitam viver com dignidade no país que escolheram para procurar melhores condições de vida.

Hoje, na Europa, a imigração é uma das questões mais emergentes ao nível da acção e debate. As políticas de repressão na UE, de externalização das fronteiras vão no sentido contrário dos Direitos Humanos e do inalienável Direito Universal à mobilidade, na procura de melhores condições de vida em qualquer ponto do planeta.

Neste sentido as associações estão a organizar várias acções que terão lugar nos próximos dias e que serão anunciadas oportunamente. Estas acções visam expor publicamente a situação vivida por estes 23 marroquinos, que não é mais do que um espelho daquilo que muitos milhares de imigrantes sofrem em toda a Europa.

Está também a ser encaminhado um pedido de visita a estes cidadãos, no local em que se encontram, por razões humanitárias.

Por julgarmos do interesse do Vosso jornal,

Atentamente,

Accilus AJPaz Attac Casa Viva Essalam - associação dos imigrantes magrebinos e de amizade luso-árabe Gaia Olho Vivo SOLIM – Solidariedade Imigrante SOS RACISMO Terra Viva

Porto, 17 de Janeiro de 2007