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Portugal / Droit des étrangers / Mobilisation citoyenne /

Appel à mobilsation
21 janvier 2008 par Benoit

Premier appel pour la libération immédiate et la régularisation des 23 marocains détenus au centre de rétention de Porto

Caros(as) amigos(as)

A Rede Que Alternativas ? está a ponderar a realização de uma acção conjunta de várias associações, junto ao centro de detenção de imigrantes do Porto, com a maior brevidade possível. O nosso objectivo é denunciar e chamar a atenção para os problemas das políticas de repressão à imigração que, no nosso entender, favorecem e alimentam as redes criminosas de tráfico humano e de auxilio às acções da imigração ilegal e que estão a ser aplicadas em Portugal e na Europa. Esta foi também uma preocupação recentemente manifestada pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

O caso recente dos imigrantes marroquinos que desembarcaram no ilhéu da Culatra, em Olhão, e que se encontram detidos no centro de instalação dos SEF no Porto, como de criminosos se tratassem, veio colocar em evidência a situação dramática em que se encontram centenas de imigrantes que foram vitimas de tráfico humano e que devem ser protegidos. É nosso dever apoiá-los.

Ao contrário do que tem sido a prática das autoridades, existem Directivas Comunitárias, Convenções Internacionais instrumentos legais portugueses que obrigam à garantia de protecção destes imigrantes. A sua expulsão é praticamente condená-los à morte, pois a maior parte destes imigrantes estão dispostos a arriscar novamente a perder a vida através da travessia oceânica, como aconteceu com milhares de homens, mulheres e crianças que, durante o ano de 2007, perderam a vida ao tentaram a sua sorte na falta de outras condições.

A Rede Que Alternativas ? nasceu a partir da organização da iniciativa "África-Europa : que Alternativas ?" , paralela à cimeira oficial, que decorreu nos dias 7, 8 e 9 de Dezembro em Lisboa. Esta iniciativa contou com a participação de diversas associações e movimentos sociais europeus e africanos, quer como convidados quer como organizadores.

A Rede, então formada, congrega membros de diversas associações e visa dar continuidade, em Portugal com muitos outros actores sociais que queiram juntar-se a ela, aos debates e movimentos de luta que germinaram do referido encontro. Enviamos em anexo o comunicado final. Hoje, na Europa, a imigração é uma das questões mais emergentes ao nível da acção e debate. O caso dos imigrantes marroquinos que actualmente estão presos no centro de detenção de imigrantes no Porto é emblemático da gravidade da situação de violação dos direitos humanos. As politicas de repressão na EU, de externalização das fronteiras vão no sentido contrário dos direitos humanos e do apoio às pessoas vítimas de tráfico de seres humanos e favorecem a exploração desumana de homens e mulheres indocumentados . Num país marcado por uma história de emigração ilegal, sobretudo durante os anos 60 não temos o direito de esquecer a própria história e termos dois pesos e duas medidas . Neste contexto, gostaríamos de saber se a vossa associação tem interesse e disponibilidade para se juntar a nós na referida acção junto do CIT do Porto. A nossa ideia seria juntar activistas de todo o país, com a imprescindível participação de associações do Porto, para organizarmos esta acção em conjunto com a Rede Alternativas. Para que esta acção possa ser levada a bom porto, precisamos dos vossos contributos, propostas e ideias. Estamos convictos de que esta iniciativa poderia ser um ponto de partida para iniciar um trabalho conjunto, reforçar posições e parcerias imprescindíveis para a defesa dos mais excluídos e necessitados. Poderão contactar-nos através deste email que.alternativas@gmail.com

ou pelo telefone Camila Lamarão : 914 194 013 Timoteo Macedo : 914 948 558 Benoît Guichard : 964 921 446

Saudações, Rede Que Alternativas ?




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